O sistema de avaliação dos serviços públicos visa reforçar na Administração Pública uma cultura de avaliação e responsabilização, vincada pela publicitação dos objectivos dos serviços e dos resultados obtidos, em estreita articulação com o ciclo de gestão.
A avaliação é feita com base nos parâmetros de eficácia, eficiência e qualidade.
Esta avaliação é anual, através da auto-avaliação e da hetero-avaliação.
A auto-avaliação é obrigatória, evidenciando os resultados alcançados e os desvios verificados de acordo com o QUAR, sendo parte integrante do relatório anual de actividades acompanhada de informação respeitante a:
- Apreciação, por parte dos utilizadores, da quantidade e qualidade dos serviços prestados;
- Avaliação do sistema de controlo interno;
- Causas de incumprimento de acções ou projectos não executados ou com resultados insuficientes;
- Medidas que devem ser tomadas, evidenciando as condicionantes que afectem os resultados a atingir;
- Comparação com o desempenho de serviços idênticos;
- Audição de dirigentes intermédios e dos demais trabalhadores.
Na hetero-avaliação, que pode ser realizada por entidades internas da administração (por exemplo inspecções-gerais), ou por entidades externas (por exemplo associações de consumidores ou outros utilizadores), pretende obter-se um conhecimento aprofundado das causas dos desvios evidenciados na auto-avaliação ou de outra forma detectados e apresentar propostas para a melhoria dos processos e resultados futuros.
Em cada ministério compete ao serviço com atribuições em matéria de planeamento, estratégia e avaliação acompanhar todo o processo e emitir parecer sobre as auto-avaliações, sendo esse resultado comunicado ao respectivo membro do governo.
Para assegurar a coordenação e cooperação, bem como para promover a troca de experiências, foi criado o Conselho Coordenador da Avaliação de Serviços.
Aos serviços a que for reconhecido Desempenho Excelente é permitido aumentar as percentagens máximas de Desempenho Relevante para 35% e Desempenho Excelente para 10% em benefício dos dirigentes intermédios e demais trabalhadores. Determina também a atribuição de dotações orçamentais para mudanças de posição remuneratória ou a atribuição de prémios, para além de consagração de verbas para apoio e dinamização de novos projectos de melhoria do serviço.
Para apoio na definição do QUAR consulte SIADAP1 - Construção do QUAR - Linhas de Orientação
Pode publicitar o QUAR do seu organismo, bem como consultar os QUAR de outros serviços públicos na página electrónica da GEADAP - Gestão Integrada da Avaliação de Desempenho da Administração Pública.
DOCUMENTOS
Para apoio à aplicação do SIADAP 1 estão disponíveis os documentos "Orientação Técnica do CCAS" e "Matriz de Apuramento do Grau de Excelência dos Serviços".
