DGAEP - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público

Legislação

Decreto-Lei 121/2008

Data: 11-07-2008

Estado: Vigente

Resumo: Extingue carreiras e categorias cujos trabalhadores transitam para as carreiras gerais.

Publicação: Diário da República - Série I, N.º 133, de 11.07.2008, Páginas 4347 a 4403

Associado: Acordo Colectivo de Trabalho 1/2009 de 28-09-2009

Associado: Despacho 6303-B/2009 de 25-02-2009

Associado: Lei 64-A/2008 de 31-12-2008

Associado: Lei 12-A/2008 de 27-02-2008

Associado: Decreto-Lei 275-A/2000 de 09-11-2000

Alterado: Decreto-Lei 72-A/2010 de 18-06-2010

Rectificada : Declaração de Rectificação 49/2008 de 27-08-2008

Informação Adicional: Alterado pelo artigo 87.º do DL n.º 72-A/2010, de 18 de Junho.

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