DGAEP - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público

Legislação

Acordo Colectivo de Trabalho 5/2010

Data: 22-07-2010

Estado: Vigente

Resumo: Acordo colectivo de entidade empregadora pública celebrado entre a Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores.

Publicação: Diário da República - Série II, N.º 141, de 22.07.2010, Páginas 39716 a 39718

Associado: Declaração de Rectificação 1608/2010 de 11-08-2010

Associado: Despacho 10033/2010 de 15-06-2010

Associado: Despacho 1110-A/2010 de 15-01-2010

Associado: Lei 59/2008 de 11-09-2008

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