DGAEP - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público

Navegar directamente para o conteúdo Localização \| FAQ's \| Newsletter \| Mapa do Site
A DGAEP Instrumentos de Gestão Concursos Compras públicas Publicações Contacto Institucional Emprego Público Protecção Social Avaliação de Desempenho (SIADAP) Qualificação e Desenvolvimento de Competências na AP Relações Internacionais Estrutura da AP Princípios Éticos da Administração Pública Recursos Humanos da AP Observatório do Emprego Público Legislação Circulares e Orientações Técnicas Tabelas LVCR Documentação Técnica	Legislação Aviso 20749/2009 Data: 16-11-2009 Estado: Vigente Resumo: Lista de árbitros presidentes constituída nos termos do artigo 375.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro - substituição. Publicação: Diário da República - Série II, N.º 222, de 16.11.2009, Página 46544 Associado: Aviso 10892/2009 de 15-06-2009 Associado: Lei 59/2008 de 11-09-2008	Pesquisar Tamanho do texto A\|A\|A
Privacidade e Termos de Utilização \| Glossário \| Comentários e Sugestões Localização \| FAQ's \| Newsletter \| Mapa do Site Portal optimizado para Internet Explorer 6 e Firefox 2 numa resolução de ecrã de 1024x768 © DGAEP 2010 Todos os direitos reservados D

Navegar directamente para o conteúdo Localização \| FAQ's \| Newsletter \| Mapa do Site
A DGAEP Instrumentos de Gestão Concursos Compras públicas Publicações Contacto Institucional Emprego Público Protecção Social Avaliação de Desempenho (SIADAP) Qualificação e Desenvolvimento de Competências na AP Relações Internacionais Estrutura da AP Princípios Éticos da Administração Pública Recursos Humanos da AP Observatório do Emprego Público Legislação Circulares e Orientações Técnicas Tabelas LVCR Documentação Técnica	Legislação Aviso 20749/2009 Data: 16-11-2009 Estado: Vigente Resumo: Lista de árbitros presidentes constituída nos termos do artigo 375.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro - substituição. Publicação: Diário da República - Série II, N.º 222, de 16.11.2009, Página 46544 Associado: Aviso 10892/2009 de 15-06-2009 Associado: Lei 59/2008 de 11-09-2008	Pesquisar Tamanho do texto A\|A\|A
Privacidade e Termos de Utilização \| Glossário \| Comentários e Sugestões Localização \| FAQ's \| Newsletter \| Mapa do Site Portal optimizado para Internet Explorer 6 e Firefox 2 numa resolução de ecrã de 1024x768 © DGAEP 2010 Todos os direitos reservados D

Legislação