SIADAP 2 - Avaliação dos Dirigentes

A avaliação global dos dirigentes da Administração Pública é feita no fim das comissões de serviço, sendo que anualmente se procederá a uma monitorização intercalar.

A avaliação dos dirigentes não produz efeitos na sua carreira de origem.

A avaliação de dirigentes superiores assenta nas cartas de missão, com base nos parâmetros "grau de cumprimento dos compromissos" e de "competências" de liderança, de visão estratégica, de representação externa e de gestão demonstradas, essenciais para um bom desempenho nos mais altos cargos da Administração Pública.

Em matéria de resultados assumirão particular relevância as opções adotadas no domínio da gestão de recursos humanos e de aplicação dos próprios sistemas de avaliação. É de notar que a não aplicação do SIADAP por razões imputáveis aos dirigentes máximos dos serviços determina a cessão das respetivas funções.

Os resultados da avaliação dos dirigentes superiores têm efeitos na não renovação ou na cessação da comissão de serviço. A avaliação dos dirigentes intermédios centra-se nos "resultados" obtidos nos objetivos da respetiva unidade orgânica e nas "competências" demonstradas, as quais integram a capacidade de liderança e competências técnicas e comportamentais.

 
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